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7 de Abril de 2020

O que você sabe sobre garantia?

Caroline Pagani, Advogado
Publicado por Caroline Pagani
há 11 meses

Primeiramente, devemos saber o que é produto durável e não durável.

Pois bem, produtos duráveis são aqueles que você usa e continua usando por muito tempo, como livro, carro, etc., enquanto produtos não duráveis são aqueles que terminam após o uso, como fraldas descartáveis.

Precisamos estar atentos a essas características, pois o prazo de garantia legal é diferente para cada uma delas.

Para o bem durável o prazo é de 90 dias e 30 dias para o não durável.

Além disso, quando se tratar de vício aparente ou fácil constatação, começa a correr da data da entrega do produto.

Se tratando de vício oculto ou de difícil constatação, o prazo começa a correr da data da constatação do vício.

Agora falando de garantia em si, garantia legal é aquela imposta pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, esta que citamos anteriormente, de 30 e 90 dias.

Garantia Contratual, é aquela estabelecida pelo fornecedor (nenhum fornecedor é obrigado a dar essa garantia), geralmente um ano, que deve obrigatoriamente estar por escrito.

E o que acontece? O prazo da garantia contratual deve ser SOMADA com a garantia legal, ou seja, 1 ano (contratual) + 90 dias (garantia legal).

Por exemplo: Você comprou uma cafeteira e o fornecedor estabeleceu um prazo de garantia contratual de um ano. No 13ª mês a cafeteira apresentou um problema e precisou ir pra assistência. No entanto, apesar de ter encerrado a garantia contratual, ainda restavam 90 dias da garantia legal que devem ser somados ao prazo. Dessa forma, o produto ainda estava dentro do prazo.

Atenção: é permitido que o fornecedor escreva da seguinte maneira: “esse produto tem garantia de 1 ano, sendo 3 meses de garantia legal e 9 meses de garantia contratual”.

Caso isso aconteça com você, procure o PROCON, faça a reclamação no site ou telefone da empresa e procure um advogado.

Sempre peça a garantia contratual por escrito bem como as notas fiscais, tire cópias de segurança e guarde.

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