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24 de Agosto de 2019

Cliente antigo também tem direito a promoção

Caroline Pagani, Advogado
Publicado por Caroline Pagani
há 5 meses

Você já passou por isso? É cliente de determinada operadora e é lançado uma nova promoção apenas para novos clientes?

Segundo a ANATEL você também tem direito. Resolução da agência reguladora vale para planos de telefonia, internet e TV por assinatura.

Sendo assim, todas as ofertas, inclusive promoções devem estar à disposição do cliente antigo.

Caso o fornecedor se recuse a seguir a instrução, o consumidor pode denunciar a prática ao PROCON ou a ANATEL.

No entanto, é necessário lembrar que geralmente as operadoras fidelizam o cliente por um período médio de 12, ou seja, para cancelar o atual e contratar o mais vantajoso pode existir uma multa por rescisão contratual.

Você, como consumidor deve avaliar qual a melhor opção dentro do seu orçamento.

Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.

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